PARECER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS (MESA)
Câmara dos Deputados
Autor: Missionário José Olimpio
Data da Apresentação:
14/05/2014
Ementa: Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.
Forma de Apreciação:
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Texto Despacho:
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Regime de tramitação:
Ordinária
Em 26/05/2014
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